Assinado pelo presidente e o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), respectivamente, Luís Carlos dos Santos e Carlos Humberto Costa, seguiu para o prefeito Paulo Piau ofício solicitando a ampliação da licença-paternidade ao funcionalismo. O pedido se justifica porque projeto aprovado pela Câmara, ainda este mês, ampliando o benefício de cinco para 20 dias consecutivos, deverá ser vetado pelo Executivo.

O Projeto de Lei Complementar 15/2016, de autoria do vereador Edcarlo Carneiro, o Kaká Se Liga, recebeu parecer de inconstitucionalidade por conter o chamado vício de iniciativa, ou seja, deveria ter sido apresentado pelo prefeito. Mesmo assim foi aprovado em plenário.

Neste sentido, o PLC deverá ser vetado, mas o SSPMU defende que junto com o veto seja também remetida à Câmara uma proposição de lei com a chancela da PMU, contendo a ampliação.

De acordo com o presidente do Sindicato, Luís Carlos dos Santos, a proposta visa assegurar mais qualidade à relação entre pais e filhos e à família como um todo. O benefício atende aos casos de nascimento ou adoção.

Renata Gomide

Assessoria de Imprensa - SSPMU