A Câmara aprovou nesta segunda-feira, dia 8 de agosto, a licença-paternidade de 20 dias consecutivos para os servidores públicos municipais, seja em caso de nascimento ou adoção. O Projeto de Lei Complementar 15/2016, de autoria do vereador Edcarlo Carneiro, o Kaká Se Liga, foi aprovado apesar de receber parecer de inconstitucionalidade por conter o chamado vício de iniciativa, ou seja, deveria ter sido apresentado pelo Executivo.

A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) acompanhou a votação do PLC e, segundo seu presidente, Luís Carlos dos Santos, a proposta visa assegurar mais qualidade à relação entre pais e filhos e à família como um todo. Até então a licença-paternidade era de cinco dias.

A proposição será encaminhada para a sanção do prefeito Paulo Piau, que deverá vetá-la, coloca o presidente do SSPMU, em razão do vício de iniciativa. A expectativa da entidade, contudo, é de que o chefe do Executivo encaminhe o veto à Câmara e no mesmo dia um projeto de lei assegurando o benefício, que altera a Lei Complementar Municipal nº 392/2008 que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uberaba”.

Segundo Luís Carlos, a demanda será encaminhada via ofício para o prefeito a fim de garantir o benefício aos pais que são servidores públicos municipais. Autor da proposta, Kaká Se Liga justifica que sua intenção é valorizar o trabalhador que tanto colabora pelo progresso e desenvolvimento de Uberaba.

Renata Gomide

Assessoria de Imprensa - SSPMU