A exemplo das principais centrais sindicais nacionais, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) também está mobilizado contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016. A proposição vem sendo considerada uma das maiores ameaças ao serviço público brasileiro, coloca o presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos.

Isto porque o projeto, que visa autorizar o refinanciamento da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União, terá um efeito devastador sobre os servidores públicos das três esferas, acrescenta. De acordo com ele, o PLP prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, aprofundando as restrições em relação à categoria.

Na relação de medidas que atingem diretamente o funcionalismo público da União, estados, DF e municípios estão o corte de 10% das despesas mensais com cargos de livre provimento; a não concessão de aumento à qualquer título; suspensão da contratação de pessoal, a exceção da reposição nas áreas de educação, saúde e segurança e cargos de chefia e direção, mas desde que não acarretem aumento de despesa; a elevação da contribuição sindical de 11% para 14%, e a  reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefícios, progressões e vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União.

O PLP foi incluído na ordem do dia da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 1º de agosto, mas não foi votado. “O projeto trás instrumentos que aniquilam o serviço público. É preciso lutar contra ele”, defende Luís Carlos, que diz ainda: “o texto impõe corte de direitos dos servidores públicos e abre caminho para a terceirização, privatizações, cancelamento de concurso público e como consequência a precarização dos serviços públicos”.

Na avaliação do presidente da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre) – a qual o SSPMU é filiado –, Aldo Liberato, as medidas contidas no texto são prejudiciais aos servidores públicos e a população em geral. “Todo mundo sai perdendo”, sentencia o dirigente sindical.

Renata Gomide

Assessoria de Imprensa – SSPMU