Fesempre, CSPB, Nova Central e outras entidades sindicais estão mobilizadas desde ontem, em Brasília, contra o avanço do projeto.

A sessão da Câmara dos deputados que estava marcada para ocorrer ontem (1º), para votação do Projeto de Lei (PLP) 257/16, teve de ser adiada por falta de quórum. A Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), e outras diversas entidades sindicais, estão mobilizadas desde ontem, na capital federal, para manifestarem contra o projeto.

Apesar de não ter tido quórum para votação, o relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), em nome da Comissão de Trabalho e Serviço público da Câmara, apresentou em Plenário, o novo texto do PLP 257/16 encaminhado pelo Ministério da Fazenda. Em sua apresentação, Amin rejeitou todas as emendas devido ao fato de ser um novo texto. Dessa forma, os deputados iniciarão nesta terça-feira (2) a discussão do projeto e poderão apresentar novas emendas.

MOBILIZAÇÃO

Com agenda cheia, a diretora da Fesempre, Margareth Dionísia, e o assessor sindical da Federação em Brasília, João Paulo Ribeiro (JP), participaram do intenso dia de mobilização contra o PLP 257/16, na capital federal. Com convocação da CSPB, eles se reuniram com outras entidades para traçar as estratégias de mobilização. "Após a reunião nos dividimos e fomos para a Câmara pedir apoio dos deputados para votarem contra esse projeto devastador de direitos dos servidores públicos. Muitos deles se mostraram a favor da nossa luta. Acredito que o trabalho foi bem proveitoso", afirmou a diretora da Fesempre, Margareth Dionísia.

Muitos dirigentes sindicais não conseguiram entrar no Plenário para acompanhar a leitura do relatório sobre o projeto. " A segurança barrou muitos dirigentes sindicais. Houve, até mesmo, o uso spray de pimenta, para dispersar a multidão", contou Dionísia.

PLP 257/16

O PLP 257/16 é um projeto de autoria do Governo Federal que propõe o alongamento das dívidas dos Estados com o União por 20 anos. Em contrapartida, o Estado que concordar com o refinanciamento das dívidas, deverá adotar uma série de medidas que na avaliação do presidente da Fesempre, Aldo Liberato, são prejudiciais aos servidores públicos e a população em geral.

"Todo mundo sai perdendo. Se esse projeto for aprovado e, consequentemente sancionado, haverá o congelamento de salários dos servidores, o fim do concurso público e o fim de muitas outras conquistas já adquiridas pela categoria. O serviço público será precarizado. E a população poderá perder na qualidade do serviço prestado", pontuou o presidente da Fesempre, Aldo Liberato.

ENTIDADES SINDICAIS PROTAGONIZAM ATO CONTRA O PLP 257/16 QUE COLOCA A DÍVIDA DOS ESTADOS E DF NA CONTA DO SERVIDOR

Fesempre enviou representantes para os atos que ocorrem em Brasília na tarde desta segunda-feira.

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), reuniu, nesta segunda-feira (01), “grande” contingente de sua base filiada para ato contra aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que traz prejuízos para o funcionalismo publico e população em geral. Delegações de todo o país se concentraram no auditório Freitas Nobre da Câmara Federal, onde organizaram ações contrárias ao PLP, que segundo o presidente da confederação, João Domingos Gomes dos Santos, é a “ maior das ameaças ao serviço público brasileiro".

"O texto do PLP 257/2016 cria diversos instrumentos que viabilizam a aniquilação do serviço público em território nacional. Lutar contra esse nefasto projeto é lutar pela sobrevivência dos trabalhadores do setor público, bem como em defesa dos interesses de todo brasileiro que depende, em muitos casos, de serviços essenciais ainda ofertados pelo estado como saúde e educação. Essa luta é, portanto, uma batalha estratégica para o futuro do nosso país", argumentou Domingos. Ele alertou que o PLP 257/2016 propõe uma política de ajuste fiscal e controle de gasto, de redução do tamanho e do papel do estado e estímulo à privatização. "O texto impõe corte de direitos dos servidores públicos e abre caminho para ampliação da terceirização, privatizações, corte de investimentos, cancelamento de concursos públicos e, como consequência, a precarização da quantidade e da qualidade do serviço público em prejuízo da população usuária".

As federações filiadas atenderam à convocação da CSPB e, em uma demonstração de empenho e unidade, lotaram o Auditório Freitas Nobre da casa legislativa. Local onde organizaram um calendário de mobilização que se estende até a próxima quarta (3). Os sindicalistas visitaram os gabinetes de seus respectivos deputados federais para convencê-los a votar contra o projeto.

A diretora da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre), Margareth Dionisia Costa Branco, está participando ativamente dos atos em Brasília. "Não podemos deixar esse projeto passar. Ele representa o retrocesso na carreira do servidor público, afinal o PLP 257/2016 simplesmente vai contra diversas conquistas que lutamos por anos para obter. Esse é o momento da unidade sindical para lutar contra a aprovação desse terrível projeto", afirmou a diretora.

Diretores da CSPB se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O parlamentar, na ocasião, afirmou que pretende votar o projeto de hoje para amanhã. O secretário-geral da CSPB, Lineu Mazano, compartilhou informações referentes à reunião com o presidente da casa legislativa. "Rodrigo Maia informou que todo o texto referente aos servidores será retirado e substituído para: 'O limite de gasto com administração pública nos estados respeitará o limite da inflação do ano anterior'. Lineu informou que apenas as categorias militares ficarão de fora das novas regras. "A agenda do governo é garantir a votação do projeto de hoje para amanhã. A aprovação da proposta depende de votação nominal com maioria simples - 257 votos. "É preciso intensa mobilização nesses dois dias para barrarmos este severo ataque ao serviço público do nosso país. Todo esforço se justifica sobre a pena de aniquilação das carreiras e de serviços tão necessários, sobretudo, à população socialmente mais vulnerável do nosso país. Temos, portanto, muito trabalho a ser realizado nesses dias", informou Lineu.

O deputado subtenente Gonzaga (PDT-MG), passou informes a respeito dos bastidores do projeto na Câmara dos Deputados e prestou solidariedade aos sindicalistas mobilizados. Gonzaga alertou os sindicalistas de que não será possível derrotar o projeto na totalidade. O caminho, segundo o parlamentar, é limitar à renegociação da dívida, sem prejuízos aos servidores.

O presidente da CSPB, João Domingos, informou que acredita que não haverá quórum suficiente para a votação na Câmara dos Deputado, e que será necessário ocupar as galerias do plenário de maneira a pressionar os parlamentares em caso de votação; bem como manter os sindicalistas mobilizados para evitar qualquer movimento que possa ocorrer em prejuízo dos servidores públicos. "Não iremos descansar nem nos distrair até que este projeto seja definitivamente derrubado no Congresso Nacional, garantiu Domingos.

*Com informações da CSPB

 ADVOGADOS DA FESEMPRE TOMAM POSSE EM COMISSÕES DA OAB/MG

Cerimônia ocorreu na manhã desta segunda-feira, em Belo Horizonte.

Cerimônia ocorreu no Cine Theatro Brasil, na Região do Centro de Belo Horizonte

Três advogado da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre), tomaram posse na manhã desta segunda-feira (1º), em comissões da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG). A cerimônia de posse ocorreu no Cine Theatro Brasil, em Belo Horizonte. Ao todo, cerca de mil advogados tomaram posse em 94 comissões.

Cerca de 1000 advogados tomaram posse em 94 comissões

Advogados da Fesempre, Carla Sofia Caricatti e Marcos Penido, com o presidente da OAB-MG, Antônio Fabrício Gonçalves

Advogadada da Fesempre, Alexandra Xavier, com membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG

Na oportunidade, o advogado da Fesempre, Marcos Penido, tomou posse como membro da Comissão de Direito Sindical da OAB-MG. A advogada da Federação, Carla Sofia Caricatti, tomou posse como membro da Comissão de Apoio aos Movimentos Sociais e da Comissão de Direito Sindical. Já a advogada do Polo Regional da Fesempre no Vale do Mucuri, Alexandra Xavier, tomou posse na comissão de Direitos Humanos.

Advogados da Fesempre com o presidente da Comissão de Direito Sindical, Bruno Reis

A cerimônia contou com a presença do presidente da OAB-MG, Antônio Fabrício Gonçalves, que em sua fala enalteceu a atuação da Ordem. "As aspirações da sociedade civil convergem para a Ordem. O nosso papel não é só de um conselho de classe, somos a voz constitucional do cidadão. A OAB não é uma ilha, estamos em todos os lugares para defender os direitos da sociedade e as prerrogativas profissionais. Espero que essa cerimônia seja combustível para a atuação nos próximos anos", disse.

Advogados da Fesempre com o presidente da Comissão de Apoio aos Movimentos Sociais, Lúcio Domingues de Medeiros

Cézar Britto encorajou os presentes a serem a resistencia na luta pela liberdade

O ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Cezár Britto, também deixou sua palavra de encorajamento aos recém empossados nas comissões. "Hoje saio de Minas na certeza de que estamos muito bem representados. Enquanto tivermos prédios físicos nos municípios mineiros e o espírito da advocacia em nossos corações, tenho a certeza de que a democracia será respeitada", afirmou.

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