Com aval da Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 20/2016, que trata do Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores da Fundação Cultural de Uberaba (FCU). A proposição passou pelo crivo dos vereadores em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, dia 28.

A elaboração do plano que, institui as carreiras de assistente, agente, técnico e analista de serviços públicos – as quais integram o Grupo de Atividades da FCU –, é uma antiga demanda do Sindicato.

O PLC havia entrado em caráter de urgência na pauta da Câmara, semana passada, mas nem o SSPMU nem os vereadores tinham conhecimento de seu inteiro teor, conforme externado em plenário. Para garantir sua votação ainda em tempo de vigorar para 2016, já que o ano eleitoral limita os prazos para aprovação de matérias desta natureza, optou-se pela sessão extra.

Presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos participou da votação no plenário do Legislativo.

O texto está fundamentado nos princípios da máxima racionalização e eficiência da estrutura de cargos e salários; da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e segurança jurídica; no estímulo ao desenvolvimento funcional e à qualificação do servidor público, e no reconhecimento da categoria como protagonista da gestão pública de qualidade.

Além disso, o PLC busca a valorização do servidor público municipal em razão da eficiência e da eficácia dos serviços prestados; da capacitação profissional e do conhecimento adquirido; do desempenho profissional, e do comprometimento com o legítimo interesse da sociedade.

Renata Gomide
Assessoria de Imprensa - SSPMU