Incluído em caráter de urgência na pauta da sessão da Câmara desta sexta-feira, 24 de junho, o Projeto de Lei Complementar 20/2016, que trata do Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores da Fundação Cultural de Uberaba (FCU), não foi votado. A decisão agradou a Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), que não tinha conhecimento de seu inteiro teor.

“A elaboração e aprovação do plano é uma das bandeiras da atual diretoria do SSPMU, mas é primordial que antes de passar pelo aval do Legislativo seja feita uma análise do seu conteúdo”, defendeu o presidente do Sindicato, Luís Carlos dos Santos. A inclusão do texto em caráter de urgência desagradou não apenas os representantes da categoria, como parte dos vereadores.

Franco Cartafina disse não ter problema em votar o plano, mas não da forma como chegou à Casa. “Sou da Comissão de Constituição e Justiça e não vi o projeto”, afirmou em plenário, sendo seguido por China, para quem o texto chegou “a toque de caixa”.

Samir Cecílio destacou o fato do SSPMU não conhecer o texto, como mais um motivo para que a votação não acontecesse. Marcelo Borjão lembrou que o servidor almeja o plano, mas também foi contrário à votação em caráter de urgência, a qual se justifica em razão do ano eleitoral. Para vigorar ainda em 2016 o PLC precisa ser aprovado até o dia 2 de julho, sendo a ultima sessão ordinária do mês realizada nesta sexta.

Coube ao presidente da Câmara, vereador Luiz Dutra, apresentar uma solução que atendesse seus colegas, sindicalistas e servidores: a realização de uma sessão extraordinária, posteriormente marcada para terça-feira, dia 28 de junho. Para ele também, os vereadores não poderiam “votar como se essa Casa fosse apenas passar recibo”.

O debate em torno do projeto foi acompanhado por vários servidores da Fundação Cultural. A presidente da FCU, Sumayra de Oliveira, também esteve no plenário. “Vamos analisar o texto durante o final de semana junto com nosso jurídico”, anunciou Luís Carlos dos Santos, para quem os vereadores foram sensatos na decisão de votar o projeto em uma sessão extra – vale destacar que as extraordinárias não são pagas.

Vice-presidente do SSPMU, Carlos Humberto Costa e o diretor de Esportes, Ednei Arsênio dos Santos também estiveram na Câmara. “Desta forma, o tramite em torno do texto será mais transparente”, avaliaram.

Projeto do plano de carreira da FCU visa qualificação dos servidores

O Projeto de Lei Complementar 20/2016 institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Grupo de Atividades Histórico-Artístico-Cultural dos Servidores Municipais da Fundação Cultural de Uberaba.

O texto está fundamentado nos princípios da máxima racionalização e eficiência da estrutura de cargos e salários; da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e segurança jurídica; no estímulo ao desenvolvimento funcional e à qualificação do servidor público, e no reconhecimento da categoria como protagonista da gestão pública de qualidade.

Além disso, o PLC busca a valorização do servidor público municipal em razão da eficiência e da eficácia dos serviços prestados; da capacitação profissional e do conhecimento adquirido; do desempenho profissional, e do comprometimento com o legítimo interesse da sociedade.

O plano institui as carreiras de assistente, agente, técnico e analista de serviços públicos, as quais integram o Grupo de Atividades da Fundação Cultural de Uberaba.

Renata Gomide

Assessoria de Imprensa - SSPMU