Os interessados podem imprimir a ficha de inscrição pelo site da Fesempre e enviá-las por correio ou digitalizadas por e-mail.

Foram abertas nesta sexta-feira (3), as inscrições para o Encontro Interestadual dos Advogados Sindicalistas Fesempre. O evento ocorre nos dias 29 e 30 de junho, no Dayrell Hotel, em Belo Horizonte. A ficha de inscrição está sendo disponibilizada no site da Federação. Os interessados devem fazer download da ficha, preenchê-la, e enviá-la para a Fesempre por meio de correspondência ou pelo email: contato@fesempre.org.br até o dia 22 de junho. O evento é voltado, somente, para advogados de Sindicatos filiados. Para os demais advogados, a inscrição terá o valor de R$ 450,00. Fichas de inscrição também serão enviadas pela Fesempre aos Sindicatos pelo Correio.

O EVENTO

Sob o tema "Revisão Geral Obrigatória e Seus Desdobramentos", o encontro promete ser um espaço de discussão e troca de experiências jurídicas.

De acordo com o presidente da Fesempre, Aldo Liberato, a intenção é compartilhar o conhecimento e os problemas enfrentados pelos Sindicatos. "Temos percebido nos últimos anos, tanto em Minas e nos outros doze Estados que atuamos, uma grande dificuldade dos Sindicatos em conseguirem a recomposição salarial anual. A inflação em 2015 foi altíssima e as Prefeituras têm concedido índices bem inferiores ao da inflação. Precisamos debater essa questão do reajuste salarial e abrir espaço para que os advogados falem sobre suas experiências frente a isso", pontuou.

Clique aqui  para baixar a ficha de inscrição.

PROGRAMAÇÃO

A programação do Encontro Interestadual dos Advogados Sindicalistas Fesempre já está definida. Veja abaixo:

DIA 29 QUARTA-FEIRA

10h - Credenciamento (Início).

13h - Abertura Solene.

14h - Palestra de abertura - TEMA: "Negociação Coletiva com o Poder Público: Data Base e Reajuste Salarial".

- Palestrante Dr. Gérson Marques - Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará, mestre em Direito Constitucional. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Procurador Regional do Trabalho, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará) e professor adjunto da Universidade Federal do Ceará (UFC).

15h50 - 2ª- Palestra - TEMA: "Indenização Por Falta de Revisão Geral Anual em Vencimento Diante da Responsabilidade Fiscal do Poder Público."

- Palestrante: Alessandra Camarano - Advogada trabalhista e sindical, ex presidente da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AATDF), vice presidente regional DF da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT).

17h30 - Coffe Break.

18h30 - 3ª Palestra TEMA: "Revisão Geral Anual dos Servidores na Constituição de 1988".

- Palestrante José Osmir Bertazzoni - Bacharel em ciências jurídicas pela UNIMEP, formado em Comunicação Social com especialização na área sindical pela UTAL Venezuela. Diretor jurídico da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), diretor jurídico adjunto da Nova Central Sindical (NCST).

20h - Coquetel.

DIA 30 QUINTA-FEIRA

09h - Apresentação dos advogados do Departamento Jurídico da Fesempre com a finalidade de informar e divulgar os serviços prestados e oferecidos aos Sindicatos filiados.

10h40 - 4ª Palestra TEMA: "Negociação Coletiva de Trabalho no Serviço Público Brasileiro".

- Palestrante: Marcela Armond Cota - Mestre em Direito do Trabalho pelo programa de pós graduação da UFMG; especialista em Direito do Trabalho (Direito das Relações Sociais) pelo Unicentro Newton Paiva; bacharel em Direito pela PUC-Minas; coautora da obra Diretrizes de Ação dos Juízes do Trabalho de Belo Horizonte: Comentários e Aplicação; autora do livro "Negociação Coletiva de Trabalho no Serviço Público Brasileiro", professora universitária e advogada trabalhista.

11h20 - Considerações finais/debate e socialização com os advogados presentes, momento em que os participantes poderão trazer as demandas e considerações específicas na tentativa de elucidar as questões vivenciadas na vida prática do advogado sindical.

12h30 - Encerramento e sorteio.

FESEMPRE EM PARCERIA COM A NOVA CENTRAL VAI REALIZAR A REGULARIZAÇÃO DE 10 SINDICATOS EM MINAS GERAIS

Regularização dos sindicatos ocorrerá em duas etapas, a primeira em junho e a segunda em julho.

A Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre) em parceria com a Nova Central Sindical dos Trabalhadores de Minas Gerais (NCST) vai auxiliar o registro de 10 sindicatos mineiros. O projeto é ousado e ocorrerá em duas fases: a primeira iniciará no dia 11 de junho, quando seis entidades serão regularizadas, enquanto a segunda parte terá início em julho, quando quatro sindicatos terão a oportunidade de regularizar as atividades perante os órgãos necessários.

De acordo com o presidente da Fesempre, Aldo Liberato, esse é um projeto audacioso e que vale a pena, uma vez que os sindicatos terão mais segurança para atuar. "Um sindicato regularizado fica mais confiante nos momentos em que precisa lutar pelos direitos de seus servidores, por isso, a Fesempre não poderia ficar de fora desse projeto tão importante para os funcionários públicos dos municípios contemplados", disse.

Serão 10 sindicatos mineiros beneficiados. Os municípios que fazem parte do projeto estão localizados no Vale do Mucuri, são eles: Serra dos Aymorés, Machacalis, Umburatiba, Santa Helena de Minas, Pescador, Santa Maria do Suaçuí, Ouro Verde, Itambacuri, Frei Gaspar e Água Boa.

Para o presidente da NCST em Minas Gerais, Antônio Costa Miranda, essa parceria entre a Central e a Federação está rendendo excelentes "frutos". "Acredito que a parceria tanto é importante para a NCST quanto para a Fesempre, mas principalmente para as entidades que estavam com alguma dificuldade de regularização. A regularização vai beneficiar muito os trabalhadores dessas 10 entidades naquela região. Vale ressaltar que o Vale do Mucuri é uma região carente que precisa ter entidades regulares e fortes para lutar pelos direitos dos servidores", explicou.

A partir do próximo sábado (11), a primeira entidade fará a primeira assembleia com a regularização concluída. Segundo a advogada da Fesempre no Polo Regional do Vale do Mucuri, Alexandra Xavier Figueiredo, "até meados de julho vamos finalizar a documentação de todos os 10 sindicatos. Quero destacar que para a realização desse projeto foi muito válido contar com a experiência dos orientadores sindicais da Federação, em especial ao Valdeci dos Santos e Afonso Donizeti".

O orientador sindical da Federação Valdeci dos Santos acompanhará a assembleia de todas as entidades regularizadas. "Regularizar, qualificar e oferecer suporte a base é fundamental para fortalecer a luta sindical e esse é o pensamento que colocamos em prática na Fesempre. Esse projeto é a realização do sonho dos sindicatos e demonstra o quanto a parceria entre a Federação e a Nova Central está dando certo", afirmou Valdeci dos Santos.

Abaixo segue o cronograma com a ordem em que os Sindicatos terão a regularização anunciada oficialmente.

FESEMPRE PARTICIPA DE REUNIÃO ENTRE ENTIDADES SINDICAIS NO AUDITÓRIO DO SINDIBEL

Representantes de Sindicatos se reuniram para elaborar um documento comum que impeça os ataques aos direitos dos servidores públicos.

Na tarde da última terça-feira (31), a diretora da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre) Adriana Soares, participou da reunião das Entidades sediado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel). O evento teve como objetivo principal a discussão sobre Projetos de Leis (PL) que acarretam prejuízos nos direitos dos servidores públicos municipais.

Segundo Adriana Soares, a união de forças entre as entidades só engrandece as lutas diárias. "Nesse momento em que há tantos projetos prejudiciais aos servidores tramitando na Câmara dos Vereadores é necessário que haja uma parceria entre os Sindicatos. Dessa forma nossas batalhas se tornam imbatíveis, já que estaremos todos representados em 'uma só voz'", explicou a diretora da Fesempre.

Durante a reunião das Entidades ficou estabelecido então que o jurídico dos diversos Sindicatos fornecerão um documento único e comum a todas as entidades, para que seja levado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais
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