A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) foi informada nesta quarta-feira, pelo jurídico da Câmara de Vereadores, que o Projeto de Lei que trata do reajuste dos aposentados deverá ser votado nas primeiras sessões de junho.
Incialmente a matéria tomou bomba em parecer da Câmara que o classificou como inconstitucional, mas numa nova análise do seu conteúdo o jurídico viu legalidade no texto, informa o presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos. O PL concede 2,93% a título de revisão dos proventos aos servidores inativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional da Prefeitura.
O índice é referente à inflação acumulada de janeiro a março deste ano, lembra o dirigente sindical, reforçando que parecer do jurídico do SSPMU aponta legalidade no ato.
A concessão do reajuste aos aposentados da PMU foi definida durante o processo de negociação salarial entre o Sindicato e a Prefeitura, já que a categoria optou pelo aumento para R$ 500,00 no tíquete alimentação, que não alcança os inativos.
A Câmara inicia as sessões de junho no dia 13, segunda-feira.
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