A Câmara aprovou o Projeto de Lei 192/14, do Executivo, que assegura o pagamento do adicional de periculosidade aos guardas municipais que atuam na Copam (Central de Operações e Patrulhamento Municipal), na Intendência e no Telecentro. A conquista do benefício contou com a participação efetiva da Diretoria 2013-2016 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) nas negociações com a Prefeitura.

Eles haviam ficado de fora do benefício aprovado em fevereiro, também pelo Legislativo, assegurando o adicional de periculosidade que corresponde a 30% sobre os vencimentos básicos – sem os acréscimos de outras vantagens – dos guardas que estiverem no efetivo exercício da função, expostos a atividades e operações perigosas, exercidas externamente e que exponham a categoria a risco acentuado e permanente a roubos ou outras espécies de violência física.

Na minuta do PL, o Executivo reconhece que os profissionais do Copam, Intendência e Telecentro “ficaram excluídos do adicional”, situação que os levou a manifestar a intenção de sair destes setores. No entanto, essas atividades somente podem ser exercidas por guardas municipais, “razão que nos leva a conceder o direito para estes cargos”.

Renata Gomide

Assessoria de Imprensa – SSPMU