O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) está solicitando nova agenda com o secretário de Administração, Rodrigo Souto, a fim de tratar de dois assuntos relacionados ao funcionalismo. O primeiro item dispõe sobre o pagamento de horas extras aos servidores que trabalham em regime especial de 12x36 – desde que ultrapassada a jornada normal fixada em lei –, enquanto o segundo, refere-se ao pagamento do adicional de periculosidade aos vigias.

Semana passada o vigia que trabalha no prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Saúde (SMU), na avenida Guilherme Ferreira, foi rendido por homens armados que arrombaram o caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal  (CEF), instalado no local. Além de ameaçá-lo de morte, os assaltantes amarram suas mãos, vendaram seus olhos e boca com fita adesiva e o agrediram com socos e chutes.

Situação inaceitável, na opinião do presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, razão pela qual a entidade trabalha pela conquista do benefício a esses profissionais, conforme previsto na Lei Federal 12.740/2012. A legislação, regulamentada pela Portaria da NR16, garante o pagamento dos 30% de periculosidade aos trabalhadores que exercem atividades que os expõem a roubos ou violência física.

Guardas municipais de Uberaba já têm direito ao adicional de periculosidade que corresponde a 30% sobre seus vencimentos básicos – sem os acréscimos de outras vantagens –, conforme lei de autoria do Executivo, aprovada pela Câmara em fevereiro. Assinam o Ofício 082/14 dirigido ao secretário de Administração, o presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, e a segunda secretária, Daniela Arantes.

Renata Gomide

Assessoria de Imprensa - SSPMU