Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – SSPMU, lamenta que só recentemente tenha recebido cópia do Projeto Lei nº 104/2010, de autoria do Executivo Municipal, que modifica a Lei Delegada nº 17/2005, no que se refere à avaliação periódica de desempenho individual do servidor público municipal. "O atual governo fez um compromisso conosco, no sentido de que seríamos comunicados com antecedência de todos os projetos de interesse da categoria" – disse Luís Carlos dos Santos, 1º secretário do sindicato, durante reunião na Câmara Municipal, quando o texto do projeto da avaliação de desempenho era discutido por vereadores e representantes do SSPMU. A matéria, que chegou ao plenário da Câmara sem conhecimento dos sindicalistas, acabou sobrestada pelo líder do prefeito, o vereador Cleber Humberto Ramos, ao provocar dúvida e polêmica entre os vereadores. "Só então, tivemos acesso ao projeto" – reclama Luís Carlos. DÚVIDAS – A exemplo dos vereadores que se queixaram do projeto, a diretoria do SSPMU também tem dúvidas quanto ao texto. Expectativa é de que em nova reunião marcada para dia 28 de junho, segunda-feira, se chegue ao um consenso sobre as mudanças que serão reivindicadas ao Executivo. "Nosso objetivo é colaborarmos, de forma que o projeto fique melhor, tanto para os servidores, quanto para a sociedade que é atendida por eles" – afirma Luís Carlos. Entre os artigos que estão provocando dúvidas, encontram-se o que prevê a avaliação de desempenho apenas para os estáveis – o que prejudica os servidores que estiverem em período de estágio probatório; o que prevê avaliação dos ocupantes de cargos de confiança, sem especificar os critérios que seriam adotados, por exemplo, para os professores que ocupam cargos foram da escola: o que prevê a criação de comissão para fazer a avaliação, sem especificar como isso irá acontecer, entre outros. Além disso, sindicalistas e vereadores querem que o projeto deixe claro que a avaliação tem o objetivo de regulamentar a progressão no plano de carreira.