Sindicato comemora arquivamento de processos instaurados pelo ex-prefeito contra servidores candidatos a vereador

JORNAL DE UBERABA

GISELDA CAMPOS

Decisão da Comissão Disciplinar Permanente da Prefeitura de Uberaba de arquivar os processos administrativos movidos pelo ex-prefeito Anderson Adauto (sem partido) contra funcionários que disputaram as eleições de vereador em 2012 é aplaudida pela diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – SSPMU.

“Ele perseguiu os servidores municipais até os últimos segundos do seu governo” – afirma Luís Carlos dos Santos, pedagogo, técnico em segurança do trabalho, e reeleito e empossado no cargo de presidente do SSPMU para mais um mandato – 2013/2016.

O ex-prefeito se baseou no artigo 111, § 2º, do Estatuto do Servidor (Lei Complementar 392/08), que prevê a abertura de processo administrativo caso o servidor que tirou licença remunerada obtenha votação inferior a 400 votos.

“Na época, reivindicamos que a Câmara revogasse este absurdo, mesmo porque se trata de um assunto que deve ser tratado em nível de legislação federal” – lembra Luís Carlos.

E foi justamente com este argumento, que a Controladoria da Prefeitura de Uberaba opinou pelo arquivamento, e a Comissão Disciplinar Permanente acatou o parecer.

Entendimento é de que o município não tem competência para legislar sobre direto eleitoral, pois se trata de área de responsabilidade exclusiva da União.

E mais: a Controladoria avalia que é impossível comprovar a intenção dos servidores de se candidatarem apenas para obter a licença remunerada de 90 dias.

Perseguição - “O ex-prefeito passou oito anos de seus dois mandatos perseguindo, retaliando e flagelando o funcionalismo municipal” – afirmou Luís Carlos, ao JORNAL DE UBERABA, reforçando o que foi dito na nota de repúdio divulgada pelo sindicato, em novembro de 2012, quando os processos foram abertos.

Naquela oportunidade, o SSPMU colocou sua assessoria jurídica à disposição dos 22 servidores. Levantamento feito pelo JU, durante a campanha, indicou que 39 servidores de carreira da Prefeitura de Uberaba pediram licença remunerada de três meses para disputarem vagas na Câmara de Vereadores.