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SSPMU QUER SENSIBILIZAR O SUPREMO A REVER SÚMULAS DO SALÁRIO
14-04-2012
“O abaixo-assinado não pretende confrontar com o Supremo, mas sim, demonstrar que muitos governantes estão desviando os objetivos das súmulas para prejudicar os trabalhadores” – explica Luís Carlos
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Paralelamente à mobilização de protesto contra o reajuste concedido para os trabalhadores da Prefeitura, a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – SSPMU, se movimenta para montar um abaixo-assinado com o objetivo de tentar sensibilizar o Supremo Tribunal Federal quanto aos prejuízos provocados pelas súmulas vinculantes do salário.
“Vamos colher assinaturas de nossos coirmãos sindicatos e associações de trabalhadores de Uberaba e da região, e encaminharemos o documento para a regional mineira da CTB – a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil” – revela Luís Carlos dos Santos, presidente do SSPMU.
De acordo com Luís Carlos, caberia à CTB dar encaminhamento nacional à reivindicação, seja buscando apoios de lideranças de trabalhadores em todo o país, seja promovendo os contatos com o Supremo.
“O cabeçalho do abaixo-assinado será redigido pela assessoria jurídica do SSPMU nas próximas horas, e, imediatamente, daremos início à coleta de assinaturas” – diz Luís Carlos.
Ele acredita que a decisão do STF pode ser revista se os próprios ministros reconhecerem que a aplicação das súmulas têm servido de pretexto para que administradores públicos tratem os servidores com descaso e desrespeito.
Luís Carlos cita Uberaba como exemplo, lembrando que a Prefeitura tem margem, na Lei de Responsabilidade Fiscal, para aplicar reajustes salariais dignos, além de comemorar orçamentos milionários.
“Ainda assim, estão usando as súmulas do Supremo para pagarem menos do que o salário-mínimo” – desabafa o presidente do SSPMU.
Luís Carlos afirma que o abaixo-assinado não pretende confrontar com o Supremo, mas sim, demonstrar que muitos governantes estão desviando os objetivos das súmulas em desfavor dos trabalhadores.
O SALÁRIO-MÍNIMO
O salário-mínimo da Prefeitura de Uberaba – que hoje vale R$ 545, com o reajuste de 2% em abril vai para R$ 555,90.
Como ninguém pode ganhar menos do que o salário-mínimo nacional – que vale R$ 622, o governo de Uberaba vai lançar mão das súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal para alcançar este valor.
*Os R$ 66,10 que faltam para completar o salário-mínimo nacional serão pagos em forma de abono.
*Quem recebe benefícios – como quinquênio, por exemplo, terá estes benefícios incluídos no valor de R$ 555,90
AS SÚMULAS
Aprovadas em junho de 2009, duas súmulas vinculantes criaram uma base legal para se calcular os vencimentos dos servidores públicos.
_De acordo com a súmula 15, “o cálculo de gratificações e outras vantagens não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo do servidor público”.
_Por sua vez, a de número 16 determina que o total da remuneração do servidor público (vencimento somado às gratificações) não pode ser inferior ao salário mínimo nacional.
Desta forma, se um servidor ganha R$ 600 por mês, por exemplo, o governo vai acrescentar um abono de R$ 22 para completar o mínimo de R$ 622.
O valor inclui toda e qualquer vantagem que este servidor já possua no salário.
*Obs.: O presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, lembra, porém, que as súmulas não impedem que o governo aplique o mínimo sem computar as vantagens.
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