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SINDICATO INICIA CONTATOS COM SERVIDORES PARA SABER SE PROPOSTA DE GREVE SERÁ MANTIDA
13-04-2012
“Somos radicalmente contra o reajuste concedido pelo governo, mas não vamos correr o risco de fazermos uma greve esvaziada; o sindicato não faz greve; quem faz greve é a categoria com apoio do sindicato” – alerta o presidente do SSPMU
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Com indicativo de greve desde 29 de março de 2012 – quando a proposta foi aprovada em assembleia-geral com a presença de mais de 350 trabalhadores, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – SSPMU, se mantém mobilizado em protesto contra o reajuste do salário e do tíquete-alimentação concedido pelo governo Anderson Adauto.
“O sindicato é radicalmente contra o que está sendo concedido pela administração, mas, caberá aos servidores a palavra final sobre a proposta de paralisação por tempo indeterminado” – reforça Luís Carlos dos Santos, presidente do SSPMU.
“A proposta de 6% parcelado em três vezes foi rejeitada na assembleia de 29 de março, e novamente rejeitada, por unanimidade, na assembleia realizada durante a concentração na porta do Centro Administrativo, dia 4 de abril, desta vez com a presença de mais de mil companheiros” – lembra o sindicalista.
ESTRATÉGIAS - Luís Carlos nega que tenha havido racha entre os três sindicatos que representam os servidores da Prefeitura de Uberaba, reconhecendo como legítima a opção deles por aceitar a proposta do governo.
“Desta forma, pelo menos o reajuste ficou garantido, enquanto planejamos novas estratégias” – diz Luís Carlos.
Os sindicatos dos educadores – Sindemu, e dos trabalhadores do Codau – Sindae, aceitaram os 6% em três vezes, além de um aumento de R$ 60 no tíquete, também dividido.
O “sim” dos dois sindicatos permitiu que o prefeito Anderson Adauto mandasse projeto à Câmara de Vereadores – onde a matéria foi aprovada por unanimidade.
“O SSPMU continua contra esta proposta, mas vai ouvir os servidores sobre o indicativo de greve antes de assumir qualquer decisão” – revela Luís Carlos.
PARTICIPAÇÃO – Nesta sexta-feira, 13 de abril, os diretores do SSPMU iniciaram uma ampla movimentação.
Além da distribuição de panfletos de protesto contra o reajuste concedido pelo governo, o sindicato vai ouvir os servidores sobre o indicativo de greve.
“Se sentirmos que o clima é de apoio e participação, então convocaremos uma assembleia-geral para colocarmos a greve em votação” – afirma o presidente do SSPMU.
Por outro lado, ele antecipa que o sindicato não vai assumir sozinho a decisão pela greve.
“Não vamos correr o risco de fazermos uma greve esvaziada; o sindicato não faz greve; quem faz greve é a categoria com apoio do sindicato” – admite ele.
LEI E DECRETO JÁ EM VIGOR
A lei 11.406 - dispondo sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo, foi aprovada pela Câmara de Uberaba, e publicada na edição eletrônica do jornal Porta Voz, na edição de 10 de abril, e portanto, está em vigor.
A lei prevê revisão geral dos salários em 6% parcelado:
_ 2% sobre o salário de abril;
_ 2% sobre o salário de julho;
_ 2% sobre o salário de setembro.
O decreto 4.391, publicado na mesma edição do Porta Voz, concede acréscimo no tíquete-alimentação da administração direta, autarquias e fundações no valor de R$ 60;
_ R$ 15 a partir de julho;
_R$ 15 a partir de setembro;
_R$ 30 a partir de novembro.
*Obs.: O tíquete, que hoje vale R$ 210, vai somar R$ 270 até o final do reajuste.
A lei 11.406 também concede 5,6%, equivalente ao INPC acumulado de março de 2011 a março de 2012, para os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários, divididos em:
_1,86% (1º de abril);
_1,87% (1º de julho);
_1,87% (1º de setembro).
*Obs.: O presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, lembra que estes salários sobem para cerca de R$ 19,8 mil (prefeito); cerca de R$ 13 mil (vice-prefeito); cerca de R$ 8,6 mil (secretários).
O SALÁRIO-MÍNIMO
O salário-mínimo da Prefeitura de Uberaba – que hoje vale R$ 545, com o reajuste de 2% em abril vai para R$ 555,90.
Como ninguém pode ganhar menos do que o salário-mínimo nacional – que vale R$ 622, o governo de Uberaba vai lançar mão das súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal para alcançar este valor.
*Os R$ 66,10 que faltam para completar o salário-mínimo nacional serão pagos em forma de abono.
*Quem recebe benefícios – como quinquênio, por exemplo, terá estes benefícios incluídos no valor de R$ 555,90
AS SÚMULAS
Aprovadas em junho de 2009, duas súmulas vinculantes criaram uma base legal para se calcular os vencimentos dos servidores públicos.
_De acordo com a súmula 15, “o cálculo de gratificações e outras vantagens não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo do servidor público”.
_Por sua vez, a de número 16 determina que o total da remuneração do servidor público (vencimento somado às gratificações) não pode ser inferior ao salário mínimo nacional.
Desta forma, se um servidor ganha R$ 600 por mês, por exemplo, o governo vai acrescentar um abono de R$ 22 para completar o mínimo de R$ 622.
O valor inclui toda e qualquer vantagem que este servidor já possua no salário.
*Obs.: O presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, lembra, porém, que as súmulas não impedem que o governo aplique o mínimo sem computar as vantagens.
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