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GOVERNO MUNICIPAL VAI USAR SÚMULA DO SUPREMO PARA CALCULAR SALÁRIO MÍNIMO DA PREFEITURA
05-01-2012
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Presidente do SSPMU reage com protesto ao anúncio de que a súmula vinculante 15 será usada na Prefeitura de Uberaba
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Prefeitura de Uberaba vai se basear na polêmica súmula vinculante número 15 do Supremo Tribunal Federal – STF, para aplicar o salário mínimo nacional de R$ 622 a partir de 1º de janeiro de 2012.
A informação foi passada nesta quinta-feira, 5 de janeiro, ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – SSPMU, Luís Carlos dos Santos, que procurou o secretário Rômulo Figueiredo (Administração) para se inteirar da tramitação da pauta de reivindicações de 2012, protocolada no ano passado no gabinete do prefeito Anderson Adauto.
“Estamos protestando contra a decisão do governo municipal de Uberaba, pois a súmula não proíbe que a administração aplique um salário mínimo extra-vantagens, e ainda por cima, o prefeito havia se comprometido em antecipar a data-base para 1º de janeiro” – reagiu Luís Carlos.
AS SÚMULAS - Aprovadas em junho de 2009, duas súmulas vinculantes criaram uma base legal para se calcular os vencimentos dos servidores públicos, mas não impedem que o governo aplique o mínimo sem computar as vantagens.
De acordo com a súmula 15, “o cálculo de gratificações e outras vantagens não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo do servidor público”.
Por sua vez, a de número 16 determina que o total da remuneração do servidor público (vencimento somado às gratificações) não pode ser inferior ao salário mínimo nacional.
Desta forma, se um servidor ganha R$ 600 por mês, por exemplo, o governo vai acrescentar um abono de R$ 22 para completar o mínimo de R$ 622.
O valor inclui toda e qualquer vantagem que este servidor já possua no salário.
“As súmulas não deveriam ser usadas como imposição ou limites, como pretende o governo municipal de Uberaba” – se queixa o presidente do SSPMU.
A PAUTA – Sobre as reivindicações da pauta de 2012, Luís Carlos também saiu decepcionado da conversa com o secretário de Administração.
Segundo o sindicalista, o prefeito planeja antecipar a data-base para fevereiro, e não para janeiro como foi acordado nas negociações de 2011.
“Se houver alguma conquista em relação à pauta, só será adotada a partir de fevereiro; esperávamos que o compromisso da data-base em janeiro fosse cumprido, o que amenizaria, pelo menos em parte, o fato de não termos conseguido praticamente nada da pauta de 2011” – diz o presidente do SSPMU.
Luís Carlos lembra que a conquista do Plano de Saúde – que está acontecendo em 2012, é importante, mas não encerra, em si mesmo, as necessidades dos servidores municipais de Uberaba.
A pauta de 2012 reivindica, entre outros, um reajuste salarial e melhoria no tíquete-alimentação.
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