*Gratificação concedida há vários anos tinha sido reduzida por falta de amparo legal; regulamentação de uma lei vai permitir a retomada do índice antigo 

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Em meio à tramitação de processo licitatório para obras de ampliação do Cemitério Medalha Milagrosa (na Univerdecidade), o governo municipal de Uberaba atende reivindicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – SSPMU, e garante gratificação de 40% para os funcionários dos cemitérios da cidade. 

Informação será levada pessoalmente, aos servidores, esta semana, pelos sindicalistas, que passaram os últimos meses em “romarias na Prefeitura”, atrás de apoios e solução para um drama vivido pelos servidores dos cemitérios.

Desde a década de 1980, estes funcionários recebiam a gratificação sobre os salários, mas durante levantamentos recentes, descobriu-se que não existia base legal para o índice de 40%.

Diante disso, equipe técnica que trabalhou nos levantamentos opinou pela redução para 20% - máximo permitido para o salário insalubridade.

PENOSIDADE – O presidente do SSPMU, técnico em segurança do trabalho Luís Carlos dos Santos, explica que o sindicato reivindicou que o governo encontrasse uma saída legal para não reduzir o salário destes servidores.

“Após uma série de reuniões, avaliações e esforço conjunto entre sindicato e governo, chegou-se à alternativa de se conceder também, o adicional por penosidade – de 25%, que é destinado aos servidores que exercem trabalho insalubre, e ao mesmo tempo, constrangedor” – destaca Luís Carlos.

O problema – segundo ele, é que a legislação não tinha sido regulamentada.

Na última edição do Porta-Voz (jornal oficial do município) foi publicado o decreto que regulamenta a lei. Assinado pelo prefeito Anderson Adauto e os secretários Rômulo Figueiredo (Administração) e Rodrigo Mateus (Governo), o decreto permite que os servidores dos cemitérios – que trabalham em sepultamentos e vigilância, tenham acesso ao adicional por penosidade.

“É uma questão de justiça – humana e social”, comemora o presidente do SSPMU.