SSPMU protocola pauta de reivindicação salarial de 2022

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), Martinho Pereira, protocolou na manhã desta segunda-feira, dia 10 de janeiro, a pauta de reivindicações de 2022. O documento foi protocolado junto à Secretaria de Administração, cujo titular é Beethoven Oliveira.

De acordo com ele, o Sindicato vai aguardar o retorno da administração municipal para a primeira rodada de negociação. “Estamos na expectativa de dar início às discussões já nos próximos dias”, comenta o dirigente sindical.

Além disso, Martinho Pereira destaca que a expectativa quanto ao reajuste é grande, tendo em vista que a Lei Complementar 173/2020 não está mais em vigência. “Esta legislação prejudicou muito o servidor público”, destaca.

Outra questão que favorece o reajuste é os recursos assegurados junto à Lei Orçamentária Anual de 2022.

O presidente do SSPMU lembra ainda que a categoria está há dois anos sem aumento salarial e reajuste no tíquete alimentação, sofrendo os impactos econômicos da inflação. “Estamos muito confiantes que nossa pauta será 100% atendida pela prefeita Elisa Araújo”, afirma.

Além disso ele ressalta que a data-base da categoria é março. A pauta de reivindicação de 2022, possui seis itens, com foco na remuneração do servidor público municipal. “Todos os itens foram votados e aprovados em dezembro, por unanimidade, em assembleia-geral”, finaliza.

Reivindicações - A proposta de reajuste prevê a recomposição salarial pelo índice INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado de 5,22% em 2021 mais 8,4% em 2022 acrescidos de mais 10,25% de reposição de perdas nos últimos doze meses – totalizando um índice de 23,87%.  Prevê ainda o reajuste de 40% do tíquete de alimentação, passando de R$ 570 para R$ 800 – um aumento de R$ 230. Além disso, o SSPMU propõe a equiparação dos valores do ticket alimentação da Prefeitura, com a Câmara e Codau. Outra reivindicação é a continuidade do direito ao auxílio-alimentação aos servidores que se aposentam.

Outra questão é a progressão e promoção funcional dos servidores de carreira. A pauta reivindica o pagamento da progressão funcional referente ao período avaliativo de 2019 a 2021, prevista na LC 499/2015 com o respectivo enquadramento dos servidores que cumpriram os pré-requisitos legais e que estão pendentes desde setembro/2020.

Também requer o pagamento da Retribuição pelo Cumprimento das Metas Individuais – RCMI, prevista na LC 499/2019 aos servidores que cumpriram os pré-requisitos legais, cujo pagamento está pendente desde setembro/2020 e a análise e deliberação de todos os processos de promoção na carreira prevista na LC 499/2019 aos servidores que cumpriram os pré-requisitos legais, mas não tiveram seus processos analisados.

Em relação ao plano de saúde, o SSPMU propõe o direito de acesso ao plano de saúde para os servidores inativos no mesmo patamar dos servidores ativos.

Além disso, o SSPMU quer garantir que os servidores possam optar pela inclusão de seus dependentes e agregados no plano de saúde pagando os mesmos valores que o município paga à operadora e que toda categoria tenha acesso à academia oferecida pela atual operadora como era pela operadora anterior e anda a redução dos valores de coparticipação nas consultas e exames.

Ainda na pauta de reivindicações está a concessão de seguro de vida coletivo e auxílio funeral priorizando os servidores que exercem as funções de motoristas e motoboys e a implantação do Abono Natalino anual para todos os servidores públicos municipais.

Daniela Brito

Assessoria de Imprensa SSPMU