SSPMU comemora aprovação de PL que assegura jornada reduzida para servidores que têm filhos com deficiência, transtorno ou necessidade especiais

A iniciativa é uma bandeira do sindicato e foi incluída na pauta de reivindicação de 2021 apresentada à prefeita Elisa Araújo

Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) Martinho Pereira, participou nesta segunda-feira (13) da sessão legislativa a qual discutiu o Projeto de Lei nº 40/2021 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Uberaba.

Ele estava acompanhado dos diretores Ana Flávia Sousa, Ronaldo dos Reis e Silvio Aparecido.

O PL regulamenta a licença paternidade pelo nascimento ou adoção de filhos e obtenção de guarda, de cinco dias consecutivos. Também concede horário especial ao servidor efetivo estável, que tenha filho, criança ou adolescente, sob sua guarda judicial, com deficiência, independente de compensação de horários.  Pela proposta, a concessão de horários especial aos servidores públicos estáveis deverá ser a pedido, o qual será regulamentado através de Decreto Municipal.

“A adoção da jornada especial para servidoras mães de crianças com deficiência é uma bandeira que encampamos assim que assumimos o Sindicato e, foi item de nossa pauta de reivindicação, apresentado à prefeita Elisa no início do ano”, ressaltou Martinho Pereira, lembrando que a partir das negociações, houve o compromisso de se elaborar o projeto para remetê-lo à Câmara de Vereadores. “O que foi atendido”, completou, pedindo o voto favorável à proposta aos vereadores de Uberaba.

O dirigente sindical ficou muito satisfeito com o apoio recebido. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.  “Somos muito gratos à sensibilidade de todos quanto à importância deste projeto, que vai ajudar muito estas mães, que precisam de mais tempo com os filhos”, destacou.

A partir de agora, o SSPMU aguarda a sanção do PL pela prefeita Elisa Araújo e a publicação do decreto para regulamentação da legislação.

O secretário de Administração, Beethoven Oliveira, também acompanhou a discussão e aprovação do PL40. Na oportunidade, ele ficou o compromisso de se fazer um estudo de impacto financeiro para que a proposta também seja estendida para os servidores contratados.

Daniela Brito

Assessoria de Imprensa SSPMU