Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) volta a discutir a pauta de reinvindicações de 2021 com a prefeita Elisa Araújo. A data da segunda rodada de negociações visando o reajuste salarial e demais itens da pauta está marcada para a próxima sexta-feira (19) às 9h por videoconferência.

O agendamento foi confirmado nesta quarta-feira (10) ao presidente Martinho Pereira pelo secretário de Administração, Beethoven Oliveira.

Segundo Martinho Pereira, a modalidade virtual se faz necessária, devido à situação delicada que passa o município em relação a pandemia, inclsuido na Onda Roxa do Programa Minas Consciente. 

A primeira rodada de negociação ocorreu no dia 11 de fevereiro e, desde então, o SSPMU aguardava uma nova data para dar andamento das discussões da pauta de reinvindicações. Na ocasião, a prefeita sinalizou positivamente para a proposta de redução de carga horária para as servidoras mães de crianças especiais e aceitou a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

Por outro lado, em relação ao reajuste salarial, ela solicitou prazo justificando que a demanda precisava passar por uma análise jurídica para avaliar a possibilidade legal de um reajuste para a categoria, pois a lei que criou o auxílio federal no ano passado determinou o congelamento de salários dos servidores federais, estaduais e municipais, até 31 de dezembro de 2021.

No total, a pauta de reivindicações possui 19 itens.  Entre eles estão a recomposição salarial correspondente à inflação acumulada nos últimos 12 meses, conforme INPC acumulado de 5,45% mais aumento real de 12%, totalizando o percentual de reajuste de 17,45%  a ser concedido a partir de março de 2021. Em relação ao tíquete-alimentação da Prefeitura, a proposta do SSMPU é que o benefício passe para R$ 723, um acréscimo de 26,4% em relação ao valor atual, de R$ 572. O SSPMU também propõe que seja garantido o direito do auxílio alimentação aos servidores que se aposentam.

A pauta de reivindicações também solicita aumento do percentual de acréscimo remuneratória, estabelecido no artigo 27, § 2º, II, da Lei 12.206/2015, passando de 20% para 60% sobre os vencimentos do cargo em comissão. Solicita ainda cota mínima de 60% para servidores efetivos a serem indicados para cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento.

Outro item incluído é o pagamento da progressão funcional referente ao período avaliativo de 2019-2020, prevista na Lei Complementar 499/2015, com respectivo enquadramento dos servidores que cumpriram os pré-requisitos legais e que estão pendentes desde setembro de 2020. Também o pagamento da retribuição pelo Cumprimento das Metas Individuais – RCMI aos servidores que cumpriram os requisitos legais, previsto na LC 499/2015. Há ainda a solicitação de análise e deliberação de todos os processos de promoção na carreira prevista na LC 499/2015 aos servidores que cumpriram os pré-requisitos legais, mas não tiveram seus processos analisados.

Além disso, o SSPMU solicita uma série de reivindicações para proteger o servidor quanto a Covid-19. Entre elas está a imediata vacinação de todos os servidores públicos municipais, priorizando não só aqueles que atuam na linha de frente. Busca ainda o fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para os servidores, quanto perdurar a pandemia e até que todos estejam imunizados, como máscaras, luvas, álcool gel além de observar todas as recomendações de proteção aos trabalhadores expedidas pelo Ministério da Saúde.

Também reivindica o pagamento da gratificação pelo exercício de atividade penosa equivalente a 50% do menor vencimento básico da administração direta do Poder Executivo Municipal.

Daniela Brito

Assessoria de Imprensa