Com participação significativa da categoria, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba realizou, nesta segunda-feira (25), assembleia ordinária e aprovou por unanimidade a pauta de reivindicações de 2021.

A partir de agora, a pauta será apresentada a prefeita, Elisa Araújo (SDD), para dar andamento às negociações com a categoria. O texto prima pelo reconhecimento e valorização do servidor público, defendendo a redução das diferenças salariais. Também busca a retomada da progressão e promoção funcional.

De acordo com o presidente, Martinho Pereira, a assembleia foi extremamente proveitosa, com maciça participação de servidores e amplo debate em torno dos itens da pauta de reivindicações. "Demos o primeiro passo, com aprovação da pauta. Agora vamos trabalhar para que todos os itens sejam atendidos. Nosso trabalho é pautado pela transparência, na defesa do servidor, que precisa ser respeitado e valorizado", assegura.

Entre as reivindicações está a recomposição salarial pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 5.45%, acrescidos de mais 5% de reposição de perdas desde a implantação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores da Governança Pública e da Seguridade do Município.

Em relação ao tíquete-alimentação da Prefeitura, a proposta do SSMPU é que o benefício passe para R$ 723, um acréscimo de 26,4% em relação ao valor atual, de R$ 572. O SSPMU também propõe que seja garantido o direito do auxílio alimentação aos servidores que se aposentam.

A assembleia também deliberou pela alteração do percentual de acréscimo remuneratória, estabelecido no artigo 27, § 2º, II, da Lei 12.206/2015, de 20% para 60% sobre os vencimentos do cargo em comissão. Foi aprovado ainda a reivindicação da cota mínima de 60% para servidores efetivos a serem indicados para cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento.

Outro item incluído na pauta é o pagamento da progressão funcional referente ao período avaliativo de 2019-2020, prevista na Lei Complementar 499/2015, com respectivo enquadramento dos servidores que cumpriram os pré-requisitos legais e que estão pendentes desde setembro de 2020. Também incluído o pagamento da retribuição pelo Cumprimento das Metas Individuais – RCMI aos servidores que cumpriram os requisitos legais, previsto na LC 499/2015. Há ainda a solicitação de análise e deliberação de todos os processos de promoção na carreira prevista na LC 499/2015 aos servidores que cumpriram os pré-requisitos legais, mas não tiveram seus processos analisados.

Em relação a Covid-19, a reivindicação é pela imediata vacinação de todos os servidores públicos municipais, priorizando não só aqueles que atuam na linha de frente. Além disso, o SSPMU quer o fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para os servidores, quanto perdurar a pandemia e até que todos estejam imunizados, como máscaras, luvas, álcool gel além de observar todas as recomendações de proteção aos trabalhadores expedidas pelo Ministério da Saúde.

Também reivindica o pagamento da gratificação pelo exercício de atividade penosa equivalente a 50% do menor vencimento básico d administração direta do Poder Executivo Municipal. “Desta forma solicitamos o pagamento desta gratificação a todos os servidores que trabalham no atendimento, em contato diretor com a população devido a este desgaste biopsicossocial sofrido diariamente ante a ameaça de contrair Covid-19, enquanto perdurar a pandemia e até que todos estejam imunizados”, diz o presidente.

A gratificação está prevista nos artigos 73 e 84, da Lei Complementar 392/2008.

O SSPMU também incluiu na pauta de reivindicações a volta imediata do funcionamento do Ambulatório do Servidores, que fica no prédio do Centro Administrativa. Também exige o cumprimento da Lei Trabalhista com reação a Segurança e Medicina do Trabalho e a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Cipa).

Em relação do plano de saúde, a pauta de reivindicações aprovada defende o acesso ao plano se saúde para servidores inativos no mesmo plano dos servidores ativos. Solicita ainda redução dos valores de coparticipação nas consultas e exames e que os servidores possam optar pela inclusão de seus dependentes e agregados no plano de saúde pagando os mesmos valores que o município paga à operadora.

Daniela Brito

Assessoria de Imprensa SSPMU