A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) está solicitando oficialmente à Prefeitura e ao Ipserv, o Instituto de Previdência da categoria, a comprovação da impossibilidade da implantação da alíquota progressiva na contribuição previdenciária do funcionalismo.

“Nas reuniões que participamos, fomos informados que em razão do déficit atuarial do Ipserv não é possível aplicar a tabela progressiva para definir o índice de contribuição do servidor, mas o escalonamento é a forma menos penosa para a categoria”, defende o presidente interino do SSPMU, Carlos Humberto Costa, o Carlinhos. “Por isso ainda não desistimos de vê-la implantada, como o Estado está propondo aos servidores mineiros”, completa o dirigente sindical.

No ofício protocolado nesta segunda-feira, 22 de Junho, ao presidente do Ipserv, Wellington Gaia, com cópia para o prefeito Paulo Piau, o SSPMU também requer acesso ao estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre a situação atuarial do Instituto.

A mudança na alíquota de contribuição ao Ipserv, de 11% para 14% linearmente, está prevista no Projeto de Lei Complementar 10/2020, de autoria do Executivo. O texto seria votado nesta segunda pela Câmara, mas foi retirado de pauta após pedido de vistas do vereador Cleomar Barbeirinho.

“Queremos a comprovação cabal do impedimento para uso da alíquota progressiva de 7,5% até 14%”, reitera o presidente interino do SSPMU. Ele lembra ainda que os três sindicatos que representam os servidores da PMU contrataram a Actuarial Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda, para apresentar uma contraproposta ao reajuste na contribuição do funcionalismo para resolver o déficit financeiro do Ipserv.

O estudo concluiu pelo ajuste na contribuição da Prefeitura para 17%, mantendo a alíquota do funcionalismo em 11%, desta forma, assegurando a saúde financeira do Instituto de Previdência.

Jornalista Renata Gomide

Assessoria de Imprensa – SSPMU