Projetos de Lei Complementar 9 e 10/2020, de autoria da Prefeitura e que tratam de alterações no Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal (Ipserv) para adequá-lo às novas regras previdenciárias, terão conteúdos revistos para minimizar seus efeitos ao servidor.

As mudanças foram sugeridas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) em reunião nesta terça-feira, 16, com vereadores, demais sindicatos que representam a categoria (Sindemu e Sindae) e Associação de Aposentados.

Por conta dessas mudanças, os projetos foram retirados da pauta da sessão da Câmara desta quarta-feira, 17, para votação apenas na próxima segunda, 22. Além disso, até lá serão emitidos os pareceres dos Conselhos Fiscal e Administrativo do Ipserv sobre os projetos, conforme acordado em reunião anterior.

Em se tratando do PLC 10, que dispõe sobre a revisão da alíquota de contribuição do servidor ao Ipserv, que passará de 11% para 14%, o SSPMU defende que o índice não incida sobre as chamadas verbas variáveis, pois elas não são consideradas para determinar o valor da aposentadoria.

Já em relação ao PLC 09, que altera a Lei Complementar nº 190/2000, que trata da criação do Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Uberaba, o Sindicato propôs que todos os artigos sejam suprimidos, sendo acrescentado o § 10, com o seguinte conteúdo: “na fixação da data de ingresso no serviço público, para fins de verificação do direito de opção pelas regras transitórias de aposentadoria, quando o servidor tiver ocupado, sem interrupção, sucessivos cargos públicos efetivos e empregos públicos na Administração Pública Direta e Indireta e do Poder Legislativo do Município de Uberaba, é considerada a data da investidura mais remota dentre as ininterruptas, independentemente da data de análise do pedido.”

Objetivo do Sindicato é resguardar os servidores estáveis ou não, destaca o presidente interino, Carlos Humberto Costa, Carlinhos. “Infelizmente essas mudanças propostas pela Prefeitura, como o ajuste na alíquota, vêm na esteira da reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional ano passado, ou seja, se traduzem em uma obrigação constitucional, sob pena de corte em todas as verbas previdenciárias do município”, informa o dirigente sindical.

Ainda segundo Carlinhos, durante o processo de tramitação e votação da reforma previdenciária, o SSPMU se posicionou contra seu conteúdo, promovendo palestra para informar o servidor dos danos que ela traria. “Sua aprovação foi inevitável e agora temos que lidar com seus efeitos”, desabafa o dirigente sindical.

A reunião desta terça-feira foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Ismar Marão com a participação dos também vereadores Alan Carlos, Rubério Santos (líder do prefeito no Legislativo) e Ronaldo Amâncio. Os presidentes do Sindemu (Sindicato dos Educadores) Bruno Ferreira da Silva, do Sindae (Codau), Márcio José Vaz, e da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Inativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos, José Divino Neves, também acompanharam o debate em torno dos projetos.

Jornalista Renata Gomide

Assessoria de Imprensa – SSPMU