O Município deverá fazer um pacote de leis contendo as mudanças nas regras para aposentadoria dos servidores públicos municipais, conforme as novas regras estabelecidas pela reforma da Previdência, e encaminhar tudo para a Câmara votar.

A informação foi passada à Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), em reunião convocada pelo Instituto de Previdência da categoria, o Ipserv, nesta quarta-feira, 19 de Fevereiro. Representantes do Sindemu e do Sindae, respectivamente, Sindicatos dos educadores e dos trabalhadores da Codau, e da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Inativos do Ipserv, também acompanham a apresentação.

O pacote de leis que o município levará para votação está atrelado à elaboração, pela Fundação Getúlio Vargas, do projeto de reforma previdenciária do Instituto. Ainda não há uma data conhecida para envio das propostas, mas sindicalistas acreditam que será em Março, em razão do calendário eleitoral.

Presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos pontua que um dos itens preocupantes trata da contribuição previdenciária, que passou a 14% para o servidor público federal com a reforma da Previdência. Receio é de que o percentual seja aplicado junto ao funcionalismo da Prefeitura, já que segundo a Constituição, o servidor público municipal não pode contribuir à Previdência com índice menor que o federal.
“Estamos de olho, atentos para minimizar os danos oriundos dessa reforma, que vão impactar na vida do trabalhador”, destaca o dirigente sindical, que participou da reunião acompanhado das diretoras Daniela Arantes (Secretária) e Luciene Rosa da Silva (Social), e do diretor Ednei Asênio dos Santos (Patrimonial).

Pré-sal – O Ipserv também é pauta de uma reunião, nesta quinta-feira, 20, entre o Sindicato e os vereadores de Uberaba. Objetivo é convencer a Câmara a apoiar a proposta do SSPMU de destinar os recursos da cessão onerosa do pré-sal para o Instituto de Previdência.

No total, o Município recebeu R$4,2 milhões da distribuição do valor arrecadado com os leilões de volumes excedentes do petróleo. Para efetivamente usá-los, é preciso incluí-los como créditos adicionais na Lei Orçamentária Anual (LOA), através da aprovação de um projeto de lei.

No início do ano, os três Sindicatos que representam os trabalhadores da Prefeitura de Uberaba – SSPMU, Sindemu e Sindae – e a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Inativos do Ipserv acionaram o Ministério Público para que o Município destine o os R$ 4,2 milhões recebidos do leilão do pré-sal para amortizar sua dívida com o Instituto de Previdência da categoria.

Em representação à Coordenadoria de Defesa do Patrimônio Público, sindicalistas apontam que a Prefeitura não está cumprindo com os recolhimentos patronais.

Jornalista Renata Gomide

Assessoria de Imprensa – SSPMU