Em nova reunião, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) e Controladoria do Município concluíram a minuta do projeto que trata do Regime Disciplinar do funcionalismo da Prefeitura. Há pelo menos dois meses sindicalistas e PMU discutem o novo texto.

O Regime Disciplinar dos servidores públicos municipais de Uberaba, contido na Lei 392/2008, está sendo modernizado, explica o presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos. Ele, contudo, reitera que não haverá mudanças no Estatuto do Servidor.

Após todo processo de construção do projeto, o texto será encaminhado à Câmara para votação, ainda este ano. “Demos nossa contribuição”, enfatiza Luís Carlos, pontuando que a assessoria jurídica do Sindicato foi a fundo na análise da proposta para interagir com a Controladoria e apresentar sugestões, as quais foram acatadas.

O dirigente sindical reforça ainda que a revisão do Regime Disciplinar representa não apenas atualização do texto, mas sua modernização, sempre no sentido de resguardar os direitos da categoria. De acordo com Luís Carlos, a meta da Controladoria é fazer a revisão anual do texto ao que o sindicalista assegura que o SSPMU estará participando desse processo.

Renata Gomide

Assessoria de Imprensa – SSPMU