Projetos aprovados pela Câmara, em sessão extraordinária, atendem demanda do Sindicato dos Servidores Públicos

Municipais de Uberaba (SSPMU), desde a viabilização do Plano de Carreira da categoria, em 2015.

Presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos acompanhou a reunião, nesta segunda, 15, quando foram aprovados os Projetos de Lei Complementar 22 e 23/2019 e os PLs 211 e 212/2019, que tratam dos profissionais da Rede Municipal de Educação e das carreiras dos grupos de atividades da governança pública e da seguridade social dos servidores da Administração Direta Municipal.

Segundo o dirigente sindical, esses projetos fazem justiça com os servidores, especialmente os analistas de gestão educacional, que a partir de Janeiro de 2020 passarão a cumprir 30 horas semanais, e a receber por isso, sendo enfim enquadrados no Plano de Carreira.

Uma emenda apresentada pelo líder governista na Câmara, Rubério Santos, visou fracionar essas duas horas a mais na jornada, em 2020 e 2021, sendo rejeitada pelo Plenário. O vereador sinalizou que a Prefeitura não tem recursos para efetuar o pagamento na totalidade a partir do ano que vem e deixou transparecer que o Governo pode vetar a matéria ou até mesmo judicializar o debate.

Presidente da Câmara, Ismar Marão disse que se o texto for vetado, a Casa irá derrubá-lo.

Para Luís Carlos, uma alternativa é incluir essa despesa na Lei Orçamentária Anual, que será votada em Dezembro. O vice-presidente do SSPMU, Carlos Humberto Costa e os diretores Edna Saito (Financeiro) e Ednei Arsênio (Patrimonial) também acompanharam a votação no plenário da Câmara.

Renata Gomide

Assessoria de Imprensa – SSPMU