Demanda reiterada inúmeras vezes ao Governo Municipal, foi aprovada nesta terça-feira, a lei que autoriza a implantação da primeira etapa do piso salarial nacional dos agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde do Município. Cerca de 500 profissionais serão beneficiados com o ajuste nos salários, conforme Projeto de Lei 115/2019, de autoria do Executivo.
O texto atende legislação nacional, sendo seus efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2019. O PL assegura a implantação da primeira etapa do piso salarial nacional, estabelecido para os agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde, de R$ 1.250,00. Conforme legislação, a remuneração será de R$ 1.400,00 em 2020; e de R$ 1.550,00 em 2021.
Presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos lembra que desde que o novo piso da categoria tornou-se lei, ainda no ano passado, sua Diretoria vem acionando a Prefeitura para que cumpra a legislação.
Renata Gomide
Assessoria de Imprensa – SSPMU
Desenvolvido por URA Online