A demissão de servidores estáveis e não estáveis somente se reveste de legalidade/constitucionalidade, quando o total da despesa com pessoal ultrapassar o limite de 60% e após a redução de 100% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança. A afirmação é da Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) após análise do decreto de Emergência Financeira publicado pela Prefeitura no diário oficial do Município, jornal Porta Voz (edição de 28 de Novembro), que estabelece, entre outras medidas, o corte dos efetivos.

Nesta quinta-feira, 29, os sindicalistas se reuniram com os assessores jurídicos do SSPMU para análise do Decreto 2774 e definição das medidas a serem adotadas para resguardar os direitos dos servidores. Conforme a PMU, serão dispensados 400 servidores, entre comissionados e contratados.

De acordo com o presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, além da questão do limite de gastos com a folha, os cortes não podem acontecer sem antes abertura de procedimento administrativo que assegure aos servidores estáveis e não estáveis, afetados pela eventual medida extrema, os direitos constitucionais de ampla defesa e do contraditório.

Em ofício dirigido ao prefeito Paulo Piau e aos secretários de Finanças (Wellington Fontes) e Administração (Rodrigo Vieira), os sindicalistas fazem uma série de solicitações.

São elas: a relação dos contratos administrativos, que serão suspensos temporariamente, com seus respectivos valores; dos contratos considerados de natureza essencial e “outras situações afins”, com seus respectivos valores; a relação dos servidores ocupantes de cargos comissionados, que serão exonerados, com suas respectivas remunerações; dos servidores contratos que serão demitidos, com suas respectivas remunerações, e a relação dos servidores que serão atingidos pela anunciada suspensão temporária do tíquete-alimentação.

O SSPMU aguarda o envio dessas informações até o dia 3 de Dezembro, segunda-feira. “Pedimos que nos sejam encaminhadas para que possamos prestar os efetivos esclarecimentos e orientações à categoria, que se fazem urgentes”, defende Luís Carlos, que assina os ofícios.

A Diretoria do SSPMU repudia qualquer demissão de servidores e não medirá esforços para defender a categoria, incluindo ação judicial se houver necessidade, e até mesmo a convocação de assembleia para ouvir o funcionalismo.

“Vamos reunir com os outros sindicatos (Sindemu/Educadores, e Sindae/Codau) para deliberar sobre a realização de ações conjuntas em defesa da categoria. Faremos de tudo para garantir os direitos do funcionalismo que faz seu trabalho com dedicação e responsabilidade”, assegura Luís Carlos.

Segundo o sindicalista, a Diretoria do SSPMU está preocupada com a saúde financeira dos servidores, que vivem do salário da Prefeitura e, ainda, com a saúde mental da categoria, ameaçada de demissão. Para Luís Carlos, essa pressão emocional pode prejudicar inclusive a prestação de serviço.

Renata Gomide

Assessoria de Imprensa – SSPMU