Servidora obteve decisão judicial favorável em ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), através de sua Assessoria Jurídica, contra o Município. A ação visou ao reconhecimento do direito e consequente obtenção de gratificação de incentivo à qualificação para A., funcionária da Prefeitura.

Inicialmente ela requereu a gratificação administrativamente, em 2015, reiterando a demanda em 2017, sendo ambas negadas ao argumento de que não havia correlação mínima de 75% entre sua qualificação e as atividades desempenhadas. Filiada ao SSPMU, A. buscou a assessoria jurídica da entidade, que ingressou na Justiça, obtendo ganho de causa para a servidora.

A. terá um adicional de 15% sobre a sua remuneração e ainda terá direito ao retroativo referente à vigência do Plano de Carreira da categoria, que lhe deu direito a pleitear o benefício.

A decisão do juiz Nélzio Antônio Papa Júnior, com data de 25 de Outubro, tem 30 dias de prazo para ser cumprida pela PMU.

Servidores filiados contam com os serviços advocatícios do SSPMU em casos de pensão alimentícia, execução de alimentos, guarda, divórcio, uso capião, reintegração de posse, entre outros. Mais informações pelo telefone 3312-5559.

Renata Gomide

Assessoria de Imprensa – SSPMU